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28/03(domingo) - Caminhada Águas do Itabira - Cachoeiro ES
Data: 28.03.2010 (domingo)
Transporte: Carro ou ônibus
Encontro: 06:00 h na Beira Rio, em frente ao Hotel San Karlos, Cachoeiro
Café da manhã: no Sítio Itabira (www.sitioitabira.com.br)
Caminhada: caminhada de nível médio, aproximadamente 8 km, com 3 horas de duração, porém com trecho somente de subida, o que exige certo preparo físico. Sairemos do Sítio Itabira e conheceremos a famosa Bacia, berço das Águas do Itabira, além de uma vista estonteante do Itabira, da cidade de Cachoeiro e das montanhas vizinhas.
Convite: a Ong Caminhadas e Trilhas – Preserve faz parte do II Cachoeiro no Caminho das Águas, projeto da Prefeitura do Município. Nossos Agradecimentos antecipados a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim .
Almoço e confraternização: após a caminhada, curtiremos as piscinas e natureza do Sítio Itabira, com toda infraestrutura de lazer e natureza.
Custo total: R$ 5,00 (entrada do Sítio)+ 2 kg de alimentos não perecíveis para doação. Confirmar presença até 26/03/2010!
Coordenador:
joaoluiz@caminhadasetrilhas.com.br Tels : 28. 3515.1092/9915.6889
Dúvidas, perguntas e sugestões, consulte o site.
www.caminhadasetrilhas.com.br : 10 anos nos caminhos do Planeta!
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O pico do Itabira, localizado em Cachoeiro de Itapemirim é uma formação rochosa de granito no formato formato de um enorme dedo indicador apontado para o céu. Ele possui cerca de 400 metros de altura. O pico do Itabira é a montanha mais importante de um grupo de elevados denominado Conglomerado do Itabira. O local é muito frequentado por escaladores.
O "Pico do Itabira" virou cartão postal da cidade. A pedra, de granito, tem cerca de 700 metros de altitude. Possui o formato de um dedo indicador apontado para o alto. É cercado de montanhas que completam o belo visual. O contraste com o azul do céu lhe confere a aparência de um quadro de arte pintado à mão.
O Itabira fica a seis quilômetros do centro da cidade e atrai visitantes e adeptos de esportes, como o mountain-bike, trilhas e alpinismo. Em 1947 a pedra foi conquistada pelos primeiros alpinistas. Entre eles, Sylvio Mendes. De lá pra cá outros repetiram a façanha. Um privilégio: conquistar a "pedra empinada", que é o significado de Itabira, palavra de origem Tupi-Guarani.
LEI Nº 6177
REVOGA A LEI Nº. 5.774, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ALTERAR A CATEGORIA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ITABIRA E MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO, ALTERA A LEI Nº. 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INCLUIR ESSA NOVA DENOMINAÇÃO E PARA ELIMINAR AMBIGÜIDADES NO CONCEITO DE ZPA 3, ADEQUANDO A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE ÀS FINALIDADES DO MONUMENTO NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica recategorizada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Itabira, situada na localidade do Itabira, Zona Rural, Distrito Sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e reavaliado pela Lei Municipal nº. 5.774, de 03 de outubro de 2005, que passa a ser enquadrado na categoria Monumento Natural, do grupo de proteção integral, com a denominação de MNI - Monumento Natural do Itabira - (PICO DO ITABIRA).
§ 1º - A área referente ao MNI é aquela determinada no artigo 1º do Decreto nº 6159, de 25 de agosto de 1988, que considerou como de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 1.047.535,17m², com sua delimitação descrita a partir de plantas e memoriais anexos das glebas de particulares, ainda acrescidas de 532.214,83m² de afloramentos rochosos, totalizando 1.579.750,00m².
§ 2º - A área referente ao Monumento Natural do Itabira mantém os mesmos limites demarcados pelo Decreto descrito anteriormente.
Art. 2º Os limites do MNI assentam–se sob as coordenadas extremas de 20º 51’ 01” e 20º 50’ 07” latitudinais S e 41º 04’ 37” e 41º 03’ 38” longitudinais W, e estão dentro de áreas rurais no Distrito Sede, nas localidades de Itabira e Santana do Itabira, em um complexo maior de nome Serra da Cobiça.
§ 1º - Os limites sul e leste do MNI estão nos divisores de água, nas cumeadas de maciços rochosos, que se estendem até um ponto mais setentrional de onde se tem uma posição a montante de terras que circundam o Pico do Itabira e fora dos limites do MNI, e de onde, também, se tem uma visão total das faces norte e leste do pico.
§ 2º - Os limites norte do MNI passam por regiões rochosas, sendo um trecho nos contrafortes da própria pedra do Itabira, atravessando 400 (quatrocentos) metros de mata em situação de vertentes, mais cerca de 200 (duzentos) metros de cumeadas rochosas até que, alcançando áreas mais baixas, prolongam-se por aproximadamente trezentos metros até a margem da estrada principal, e ainda percorre através desta referência, mais 250 (duzentos e cinqüenta) metros no sentido da cidade até o ponto de interseção com o córrego do Itabira, daí se delínia os limites oeste por uma descrição a área de 157,97 hectares do MNI.
Art. 3º O Monumento Natural do Itabira tem por objetivos a conservação do monumento em si, à disciplina rigorosa do processo de urbanização da região no entorno, a proteção do patrimônio biológico e vigilância da unidade, a pesquisa científica da fauna e flora, a manutenção da propriedade privada desde que não sejam ameaçados os objetivos desta Unidade de Conservação, a implantação de programas para valorização e melhoria das condições de vida da população local, o estabelecimento de parcerias estratégicas com organizações governamentais e não governamentais para o manejo da Unidade de Conservação, desenvolvimento de práticas de educação ambiental e turismo na região, além de outros previstos no regulamento da presente Lei e no Plano de Manejo da Unidade.
Art. 4º O Monumento Natural do Itabira ficará sob a administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES – SEMMA.
§ 1º - Ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo, através de Decreto, a regulamentação da presente Lei, sendo que as diretrizes e restrições de manejo serão estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade, bem como a criação do Conselho Consultivo, previsto no art. 29, da Lei Federal nº. 9985/2000.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá formalizar parcerias para o atendimento do caput da presente Lei.
§ 3º - A regulamentação e o plano de manejo respeitarão os direitos dos proprietários de áreas urbanas e de áreas com parte urbana e parte rural ou de expansão urbana, já consideradas integralmente urbanas por força do §3º do art. 1º da Lei nº. 6.151, de 16 de setembro de 2008.
Art. 5º - O item 15 do Art. 47 da Lei Municipal nº. 5.890, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 47 - .............................................................................................................
15. participar, em parceria com as demais secretarias, das ações no Monumento Natural do Itabira, como área de interesse especial em ações do meio ambiente, turismo ecológico, educação ambiental e desenvolvimento rural.”
Art. 6º O item 03 do Art. 97 da Lei Municipal nº. 5.890, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 97 - ...............................................................................................................
3. ZPA 3 - áreas com atributos ambientais relevantes, destinadas à recuperação e preservação dos recursos naturais e paisagísticos, cujo uso e ocupação do solo devem ser controlados de forma a assegurar a qualidade ambiental, podendo ser utilizadas para fins de pesquisa científica, monitoramento e educação ambiental, recreação, realização de eventos culturais e esportivos, atividades de apoio ao turismo e urbanização para fins de moradia, sempre condicionados ao licenciamento ambiental.”Art. 7º – O item 6 do Art. 105 da Lei Municipal nº. 5.890, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 105 - ...........................................................................................................
6. Monumento Natural do Itabira.”
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Lei nº. 5.774, de 03 de outubro de 2005.
Cachoeiro de Itapemirim, 03 de dezembro de 2008.
ATÍLIO TRAVÁGLIA
Prefeito Municipal em exercicio
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
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